Muitas histórias são contadas, algumas
trágicas, outras engraçadas, mas todas relacionadas ao contexto da evolução
política do país e a aplicação do direito. No capítulo em que o autor
transcreve um discurso seu realizado no Tribunal do Júri do Rio de Janeiro em
homenagem a Magarino Torres – outro grande advogado criminal e símbolo da
sobrevivência do júri no Brasil –, Evandro Lins e Silva apresenta um texto escrito
pelo homenageado que demonstra como ainda temos que evoluir no contexto
social-político-criminal. Embora escrito na década de 30, é bastante atual no
ano de 2013 e vale a pena ser levado ao conhecimento das pessoas. Passo ao
texto:
“E
acaso ignoramos que a repressão se faz ainda hoje, pela ociosidade forçada,
durante, pelo menos, os dois primeiros anos, e pela promiscuidade de vinte numa
cela, com um banho por semana, esperando cada um a vaga na CASA DE CORREÇÃO,
enquanto a esposa e os filhos reduzidos à miséria, perambulam pelas residências
dos que possam amenizar a sorte do detento, sejam jurados ou ministros do mais
alto tribunal?
Punem-se,
assim, sobretudo esses inocentes: mulher entregue à caridade dos vizinhos,
filhos nas sarjetas das ruas, crianças famintas de pão e luz, ou confiadas aos
asilos... são eles que sofrem corporalmente a pena, enquanto o criminoso é
reduzido à inercia da prisão: Será isto ciência? Será isto justiça? ...
Prefiro,
pois, ser rude para ser honesto. Há necessidade de pena, porque a falta dela seria
a licença e o incitamento ao crime. Pune-se, porém, ainda hoje, pelo único
fundamento do interesse da sociedade na reclusão e afastamento dos criminosos.
Puro direito do mais forte, o Estado; Simples conveniência autorizada; mero
poder da maioria.
Nada de farsas: regeneração
não existe, senão a do pavor, que faz hipócritas; E bem observou Porto Carreiro
que a pena “é a morte civil do encarcerado”, por tal meio adaptado, não à vida
social, mas “adaptado ao cárcere”...
A culpa dos crimes
cabe, sobretudo, aos governantes, que em vez de cuidarem da educação e da
infância, como única prevenção racional, e da assistência médica e de trabalho
a todos, estão sempre absorvidos nas vaidades governamentais, que demandam
impostos asfixiantes, e só cuidam das vantagens pessoais na esfera política,
embora custem sangue e cizânia entre os indivíduos, às classes e às populações.
Não é preciso dizer
mais nada. Ainda hoje, falamos sobre o mesmo assunto, nos jornais escritos e
televisivos, apesar do texto acima ter sido escrito há 80 (oitenta) anos.
Infelizmente, quase
um século se passa e os assuntos continuam os mesmos. Onde iremos parar? Quando
iremos realmente evoluir?
